Termos e Condições

1. Apresentação

Estes Termos e Condições regulam o acesso e a participação nos programas educativos oferecidos pela Cognira, com sede em Rua Pernambuco 1077, Funcionários, Belo Horizonte – MG, CEP 30130-151. Ao se inscrever em qualquer um dos nossos workshops ou trilhas, o participante declara ter lido, compreendido e concordado com as disposições aqui estabelecidas.

Todo o conteúdo disponibilizado pela Cognira tem natureza exclusivamente educativa e informativa, voltado ao estudo de conceitos gerais de comportamento financeiro. Nenhuma parte dos nossos programas constitui aconselhamento financeiro, jurídico, fiscal ou de qualquer outra natureza técnica regulamentada.

2. Natureza dos Programas

Os programas da Cognira são voltados ao aprendizado de padrões comportamentais relacionados às decisões financeiras cotidianas. Os conteúdos são apresentados com base em conceitos amplamente discutidos na literatura acadêmica de finanças comportamentais e psicologia econômica, sem qualquer promessa de resultado individual.

A Cognira não oferece:

• Consultoria ou assessoria financeira de qualquer espécie
• Análise ou recomendação de investimentos
• Serviços regulamentados pelo Banco Central do Brasil ou pela CVM
• Orientação jurídica, tributária ou contábil
• Qualquer forma de gestão de patrimônio ou recursos de terceiros

3. Inscrição e Acesso

Para participar dos programas, o interessado deve realizar uma inscrição formal por meio dos canais disponibilizados pela Cognira. A efetivação da matrícula está condicionada à confirmação do pagamento e à aceitação destes Termos.

O acesso aos materiais educativos — incluindo fichas de cenários, cadernos de reflexão, sessões gravadas e bibliotecas de leitura — será disponibilizado conforme o plano contratado, após a confirmação da inscrição.

O participante é responsável pela guarda e sigilo de seus dados de acesso, sendo vedado o compartilhamento do conteúdo dos programas com terceiros não inscritos.

4. Preços e Condições de Pagamento

Os valores dos programas estão publicados no site e podem ser atualizados sem aviso prévio, sendo que alterações não afetarão inscrições já confirmadas. Os preços são expressos em Reais (R$) e incluem todos os materiais descritos em cada programa.

A Cognira disponibiliza diferentes condições de pagamento, conforme informado no momento da inscrição. Em caso de dúvidas sobre formas de pagamento, o participante pode entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone +55 31 3094-6285.

5. Cancelamento e Reembolso

O participante poderá solicitar o cancelamento da inscrição em até 7 (sete) dias corridos a partir da data de confirmação do pagamento, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Decreto nº 7.962/2013, que regula o comércio eletrônico no Brasil. Nesse caso, o reembolso integral será processado no prazo de até 10 dias úteis.

Após esse prazo, cancelamentos poderão estar sujeitos a condições específicas conforme o programa contratado. Solicitações de cancelamento devem ser encaminhadas para [email protected].

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo produzido e disponibilizado pela Cognira — incluindo textos, apresentações, fichas de experimentos, gravações, logotipo e identidade visual — é protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).

É vedada a reprodução, distribuição, adaptação ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo sem autorização expressa e por escrito da Cognira. O participante recebe uma licença de uso pessoal e intransferível para fins exclusivamente educativos.

7. Conduta dos Participantes

Ao participar dos programas da Cognira, o participante se compromete a:

• Utilizar os materiais exclusivamente para fins educativos pessoais
• Manter postura respeitosa em espaços de grupo e fóruns de discussão
• Não reproduzir, compartilhar ou distribuir conteúdo protegido a terceiros
• Fornecer informações verídicas no momento do cadastro
• Não utilizar os programas para fins comerciais sem autorização prévia

O descumprimento dessas condições poderá acarretar a suspensão ou encerramento do acesso ao programa, sem direito a reembolso.

8. Limitação de Responsabilidade

A Cognira não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas pelos participantes com base nos conteúdos dos programas. Os experimentos e reflexões apresentados nos workshops têm finalidade educativa e não devem ser interpretados como orientação para ações específicas no campo financeiro pessoal.

A Cognira também não se responsabiliza por problemas técnicos de conectividade de responsabilidade do participante, nem por situações de força maior que possam afetar a realização dos programas.

9. Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos participantes é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Para informações sobre como coletamos, utilizamos e protegemos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.

Para dúvidas ou solicitações relacionadas ao tratamento de seus dados, entre em contato com nosso encarregado pelo e-mail [email protected].

10. Alterações nestes Termos

A Cognira reserva-se o direito de atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos participantes cadastrados por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos serviços após a vigência das alterações implicará na aceitação dos novos termos.

11. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato com a Cognira:

• [email protected]
• +55 31 3094-6285
• Rua Pernambuco 1077, Funcionários, Belo Horizonte – MG, 30130-151